Legislação

Lei nº 7.017, de 30 de Agosto de 1982
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Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia.

30/08/1982
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979
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Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.

03/09/1979

Lei nº 7.017, de 30 de Agosto de 1982